Programando Cursos

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Quais são as regras dos nossos serviços?

Termos de Uso

Por favor, leia atentamente os Termos de Uso e a Declaração.

Ao aceitar este contrato, ao clicar na caixa que indica a aceitação, a CONTRATANTE concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: A empresa de razão social "PROGRAMANDO CURSOS" com sede administrativa na Rua Benjamin Constant, 67 Cj. 1104 - Centro, Curitiba-PR, Cep: 80060-020.

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.programandocursos.com.br

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso online ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

2.2. A contratada se compromete a enviar o(s) DVD(s) do(s) curso(s) adquiridos(s) no prazo estimado de 5 dias úteis para capitais e 14 dias úteis para cidades de interior, a contar da data de confirmação do pagamento e de acordo com o endereço de entrega do aluno, salvo por imprevistos ou motivos de força maior. Os DVD´s são entregues com etiquetas com os nomes dos cursos e a logo da Programando Cursos.

2.3. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online e e-mail, e dúvidas comerciais via telefone.

2.4. Todos os cursos são disponibilizados em formato digital em video-aulas, contando com arquivos fontes das aulas que poderão ser facilmente baixadas. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de "conteúdo" de cada curso.

2.5. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso online pelo período de um ano após a data da compra.

2.6. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno as video aulas, códigos fontes e softwares em formato online e em DVD para acompanhamento do curso.

3.2. A contratada se compromete a enviar os DVD´s etiquetados com os nomes dos respectivos cursos gratuitamente e portanto sem código de rastreamento para o endereço cadastrado no PagSeguro ou Paypal ou ainda solicitado via email.

3.3. A contratada se compromete em reenviar os DVD´s com código de rastreamento e informar o código ao aluno por email em casos de atrasos na entrega superior a 14 dias úteis, tal atraso pode ocorrer devido a extravios ou problemas gerais por parte dos correios.

3.4. A contratada não se responsabiliza pela entrega do produto após 3 tentativas consecutivas por parte dos correios.

3.5. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar por email o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.

3.6. Fornecer acesso a um certificado digital de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 80%.

3.7. Enviar os DVD´s dos cursos somente para alunos residentes no Brasil. Os alunos que residem fora do Brasil poderão assistir aos cursos via acesso online.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto durante o curso.

4.4. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso os DVD´s não sejam entregues no prazo máximo de 14 dias úteis.

4.5. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado para estudo.

4.6. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do aluno solicitá-lo por e-mail após a finalização do curso.

4.7. Cadastrar corretamente o endereço de entrega no PagSeguro ou no PayPal, conforme a escolha da ferramenta de pagamento desejada. Em caso da necessidade de reenvio dos DVD´s devido a erro no endereço, o aluno se responsabilizará pelo pagamento da taxa de R$ 15,00 referente aos custos de reenvio.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO:

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago.

5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito e Débito Online. Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:

     (i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil após o pagamento ou imediatamente após envio de comprovante de pagamento.

    (ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.

5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

CLÁUSULA SEXTA - TUTORIA:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.

6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso.

6.5. Fica fixado o prazo máximo de 1 dia útil para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.

CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:

7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 80% devem receber um certificado de conclusão caso solicitado.

7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do curso.

7.3. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso.

7.4. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97.

7.5. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.

CLÁUSULA OITAVA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

8.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

9.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.

9.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

9.4. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Curitiba - PR, para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO

10.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, a contar da data de sua assinatura eletrônica, que se perfectibiliza com o clique da caixa em que o USUÁRIO expressa sua anuência e com o prosseguimento do cadastro junto ao site da contratada.

10.2. A contratada se reserva o direito de alterar os termos e condições deste acordo a qualquer tempo, sem prévia notificação a contratante de sua respectiva alteração. A contratante se obriga a constantemente verificar os termos de acordo, e o silêncio representa aceitação. Caso não concorde com as novas alterações, a contratante deverá imediatamente cancelar sua adesão ao site, caso contrário considerar-se-á que aceitou-as.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1. O foro da sede da contratada é o competente para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DECLARAÇÕES

12.1. Ao prosseguir no site da contratada, a contratante declara que concorda com e leu este contrato, sem qualquer ressalva, e de que utilizará toda a informação contida e disponibilizada pelo site de forma a respeitar o presente Termos de Uso, inclusive quando findo este entre as partes, sob as penas da lei.